Artigo: Até quando tanta impunidade?

No último dia 17 deste mês, vimos a seguinte manchete: “quatro pessoas estupram uma adolescente de 13 anos em Foz do Iguaçu. Um dos estuprados é um adolescente de 14 anos de idade”.

Por quanto tempo este adolescente ficará encarcerado? Provavelmente por 45 dias, assim como ocorreu com aquela adolescente de 17 anos que foi capturada em Foz do Iguaçu dirigindo um veículo roubado transportando 08 fuzis e 06 quilos de pasta base (cocaína).

Isto soa, no mínimo, como um cântico à impunidade. Enquanto isso, os chamados Intelectuais (gente que se diz inteligente, estudada) discursa sobre Direitos Humanos, proteção ao bandido, auxílio-reclusão aos presos, etc.

A pessoa de bem, o trabalhador que dá duro todo dia, por vezes chega em sua casa e encontra ela toda revirada, olha para a sala e cadê a televisão que está pagando em 24 vezes? Sumiu... um ladrão levou para trocar por pedras de “Crack”. Quem vai proteger este cidadão de bem?

Estes intelectuais são completamente indiferentes com a vítima. Em diversos países do Oriente Médio, onde a pobreza é extrema, os índices de criminalidade são baixíssimos. Por que isso? Certeza de punição. Medo (e certeza) de ser preso, condenado à morte, executado em praça pública.

E no Brasil? Aqui um menor (e por vezes um maior) vira noticiário mundial pelas atrocidades que comete e fica alguns dias na prisão. Por que isso? Certeza na impunidade.

Vivemos num Garantismo Penal exacerbado, teoria criada por Luigi Ferrajoli, em sua obra Direito e Razão e propalado por diversos juristas no mundo- inclusive no Brasil, que prega que o criminoso deve ser visto como um doente que deve ser tratado, à luz do princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal.

Aí vem os Intelectuais com o lema: “aos bandidos, muitos direitos; às vítimas, nada (ou quase nada)” e dizem que a “questão é social”. Hoje em dia tudo de ruim que ocorre no Brasil é culpa da tal “questão social”.

Não podemos negar que algumas coisas são, sim, culpa do meio onde a pessoa vive, porém, as pessoas esquecem que grande maioria dos delinquentes assim o são, porque não quer trabalhar, viver honestamente.

A vida é uma questão de opção, do livre-arbítrio. Algumas pessoas optam pelo bem, outras pelo mal, infelizmente. E qual o tratamento para estas pessoas que optam pelo mal? Não há tratamento aos doentes de caráter.

Artigo escrito por Matheus Araujo Laiola, Delegado da Delegacia do Adolescente de Foz do Iguaçu, ex-Delegado no Estado de Minas Gerais, Pós-graduado em Direito Constitucional, em Segurança Pública, em Gestão Pública, e Pós-Graduando em Investigação Criminal e Psicologia Forense.

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