Artigo: E a Lei Seca, como Anda?

Estatísticas brasileiras apontam que a cada 30 segundos, há um acidente de trânsito. A cada 11 minutos, uma pessoa morre no trânsito. Apenas em 2012, foram mais de 40.000 mortes no trânsito. E estes números só aumentam.

Em razão da enorme pressão da sociedade, os parlamentares aprovaram e atualmente está em vigor a chamada Lei Seca. O objetivo é diminuir os acidentes de trânsito, consequentemente as mortes e lesões no caótico trânsito brasileiro.

Esta lei é uma das mais rígidas do mundo e prevê pena de até 03 (três) anos ao condutor embriagado. Em termos práticos, explico como ela funciona: se o condutor é parado pela Polícia, esta vai pedir para que ele assopre o bafômetro. Se o resultado for superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar (beber  02 latas de cerveja, por exemplo), o condutor será preso. Se ele não quiser assoprar o bafômetro, o Policial pode atestar a embriaguez e com base na declaração do Policial, o condutor será preso.

Esta lei pegou?

Manchetes noticiadas pela imprensa dão conta que as prisões por embriaguez aumentaram. Então parece que a lei surtiu resultado, não é?

Não, necessariamente. Mais prisão, para os casos de embriaguez ao volante, não significam menos acidentes de trânsito.

O que vai diminuir os acidentes de trânsito é uma fiscalização rígida. A problemática do Caos do Trânsito é mais complexa e não será resolvida com mais prisões.

Estas manchetes que noticiam mais prisões no Trânsito nos dão apenas uma simbólica sensação de que a lei pegou, que funciona. Penso que o futuro não é nada próspero, afinal, o brasileiro resistiu (e ainda resiste) a usar cinto de segurança, o que dirá em mudar esta cultura de não dirigir embriagado.

Estudiosos no assunto nos ensinam que para diminuirmos os Acidentes de Trânsito, temos que aplicar uma Fórmula utilizada pela União Européia que vem produzindo excelentes resultados. É a junção da Educação, Engenharia preventiva nos carros e estradas, Fiscalização rígida e permanente, Primeiros Socorros e, por último, Punição. Se algum destes elementos não funcionar, esqueça, a Lei Seca não pegou.

E como atualmente apenas um destes elementos está sendo aplicado (a Punição), esta lei é mais uma (dentre outras dezenas) norma estelionatária, populista e midiática, que em nada tem mudado a triste realidade mórbida do Trânsito brasileiro.

Matheus Araujo Laiola, Delegado da Delegacia do Adolescente de Foz do Iguaçu, ex-Delegado no Estado de Minas Gerais, Pós-graduado em Direito Constitucional, em Segurança Pública, em Gestão Pública, e Pós-Graduando em Investigação Criminal e Psicologia Forense.

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