É com imenso pesar que trazemos a público as deprimentes condições às quais estão submetidos os alunos do atual curso de formação de Investigadores na Escola Superior de Polícia Civil.
Primeiramente, os alunos só agora freqüentam o curso que CAPACITA para o exercício das funções policiais, muito embora estivessem nas delegacias atuando em todas as instâncias do serviço policial cotidiano: participando de operações, cumprimento de mandados de busca e prisão, atendimento a locais de crime contra a vida, prisões em flagrante, atendimento ao público e sobretudo atuando no desvio de função mais nefasto para a polícia e a sociedade, que é a guarda de presos.
Alegarão, provavelmente, que houve o curso de capacitação para uso de armas, o chamado “Express”, um curso com duração de uma semana ofertado aos policiais novos para que possam portar arma. Posteriormente, é ofertado o curso de Operações Policiais, também de duração exígua, muito embora com um capacitadíssimo corpo docente.
Ora... se somos Investigadores de Polícia, nossa função é a de... investigar! Por que então os organizadores do curso de formação entendem que basta simplesmente dar ao policial uma arma e fazê-lo disparar algumas vezes para que então se possa colocá-lo à disposição das delegacias, como se estivesse completamente apto ao trabalho policial?
Um médico opera antes de freqüentar aulas de medicina?
É facultado a alguém o exercício da advocacia antes de obter a formação completa em direito?
Por que então um Investigador, cujas ações profissionais se abatem sobre os bens mais caros às pessoas, quais sejam, a vida e a liberdade, podem prescindir de uma formação completa antes de exercer suas funções?
Mas voltemos à ESPC: até há poucas semanas, os alunos em formação estavam tendo aulas em um período do dia e retornando às unidades policiais para trabalhar... inevitável a questão: A ESPC estava apenas “cumprindo tabela” ou os policiais novos estavam “tapando buraco” nas delegacias, que padecem cronicamente de falta de pessoal?
Os alunos reuniram-se com a diretoria e peticionaram para que as aulas se dessem em período integral, bem como pediram para que ficassem à total disposição da ESPC, visando a um tempo o melhor aproveitamento e a celeridade na sua formação definitiva.
A Diretoria aquiesceu, mas sob a condição de que não requereriam fornecimento de alimentação!!!
Vejam: os alunos devem passar o dia inteiro dentro de uma instituição de ensino Superior , que recebe verbas do Estado, que dispõe de um bom refeitório, mas ainda assim devem custear a própria alimentação.
Na última turma da Polícia Militar isso não aconteceu, para citar um exemplo.
Só no ano de 2013 a ESPC recebeu verbas que totalizaram o valor de R$1.500.000,00 segundo consta da Lei 17.398/2012. Obtivemos tal informação através do Portal da Transparência do Governo do Estado, onde, diante da questão
“Como deve se dar o gasto dos recursos? Em que serviços e/ou bens podem ser aplicados os recursos?” , nos foi respondido:
"A LISTA DE RUBRICAS É EXTENSA E OS RECURSOS SÃO UTILIZADOS QUANDO DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DURANTE E PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO"
Quais serão as necessidades específicas dos cursos de formação que abocanham todo o dinheiro a ponto de não haver recursos para algo tão essencial quanto a alimentação dos alunos?
Ressalte-se, ainda, que há outros aspectos que tornam sofrível a situação da ESPC. De acordo com os alunos, é comum até mesmo a falta de papel higiênico nos banheiros e a grama do local onde se realizam treinamentos está virando mato já... a que se deve essa falta de zelo?
É especialmente doloroso verificar que houve uma INVOLUÇÃO evidente na estrutura dos cursos de formação. Apenas como elemento de comparação, reportemo-nos ao ano de 2000, quando houve uma grande turma de Investigadores em formação, quando a escola ainda não era superior, quando o ingresso na carreira exigia apenas o ensino médio: o curso era ministrado como um todo, as aulas de cunho teórico bem como as disciplinas práticas eram ministradas concomitantemente, durante um período de pouco mais de quatro meses.
A formação não era fragmentada, o policial saía do curso com formação completa: aulas de direito, aulas de investigação policial, capacitação para o uso de arma de fogo, operações policiais, educação física, entre outras palestras e práticas extra disciplinares.
Os alunos recebiam café da manhã, almoço e jantar, não precisavam dispender recursos com alimentação e podiam poupar um tempo precioso para descansar e estudar, em vez de ir em busca de locais onde se alimentar.
E hoje, passados 13 anos... o que temos é uma formação fragmentada e uma estrutura sucateada em que as necessidades e o bem estar dos policiais são completamente desconsiderados.
Existe uma explicação minimamente razoável para este triste declínio?
O que é que torna superior um estabelecimento de ensino? Basta inserir um “S” em sua sigla?
Governador: Olhe por nós! Sem formação de qualidade para a Polícia o PARANÁ SEGURO jamais passará de um banner!
Sipol - Sindicato dos investigadores da Polícia Civil do Paraná.