A recém-criada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Foz do Iguaçu será a primeira do Estado dedicada ao atendimento de mulheres presas. O novo modelo de gestão da execução penal em implantação no Paraná privilegia a recuperação do preso, pela educação e trabalho, num ambiente sem agentes de carceragem.
A falta de tratamento penal adequado para presas é histórica. “A Apac de Foz terá seus trabalhos voltados às mulheres que têm direito à progressão para o regime semiaberto, possibilitando que tenham tratamento mais humano”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Futuramente, a instituição poderá atender homens presos do regime semiaberto.
A Apac de Foz foi instalada no dia 4 e atenderá as internas do Centro de Reintegração Social Feminino, anexo à Cadeia Pública Laudemir Neves. Esta é a quinta unidade instalada no Estado. As Apacs começaram por Barracão, cujo convênio foi assinado pelo governador Beto Richa no fim do mês passado. O apoio à criação das associações faz parte dos esforços do governo para reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.
A Apac foi idealizada e fundada no Brasil em 1972, pelo advogado e escritor paulista Mário Ottoboni, como órgão auxiliar da Justiça. Trata-se de uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por princípio básico atuar com a participação de voluntários, devidamente preparados, a fim de socializar quem cumpre pena privativa de liberdade, evitando a reincidência no crime.
Diferentemente do sistema carcerário comum, os presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles recebem assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também têm acesso a cursos regulares e profissionalizantes, além de oficinas e outras atividades que contribuem para a reinserção social.
De acordo com a secretária Maria Tereza, nas unidades geridas por esse modelo a reincidência fica em torno de 7% a 9%, enquanto no sistema prisional convencional a média nacional é de 70%.
DIRETORIA - Os trabalhos da assembleia de criação da APAC de Foz foram comandados pela presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira. A composição da diretoria contemplou diversos segmentos da sociedade civil organizada local. Fizeram parte da mesa, o diretor do Departamento de Execução Penal - Depen, Mauricio Kuehne, a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Foz do Iguaçu, Juliana Zanin, atual titular daquela Vara de Execuções. e a promotora pública Alessandra Sandri Klock Passo.
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