HOMEM É PRESO PELA POLICIA CIVIL POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA

 

Policiais civis da Delegacia da Mulher e do Turista de Foz do Iguaçu, cumpriram no ultimo final de semana mais um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca da cidade de Foz do Iguaçu por descumprimento de medida protetiva.

Medidas Protetivas: Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família.

São medidas protetivas:

O afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica.

O preso de 31 anos responde pelos crimes de lesão corporal e tentativa de estupro, pois no ano de 2012, o mesmo, após chegar embriagado em sua residência, teria agredido sua esposa com vários socos, queimaduras de cigarro, e segundo a vítima, teria tentado manter relação sexual com ela sem o seu consentimento.

O homem foi denunciado na época dos fatos, sendo preso pelos investigadores da Delegacia da Mulher na Av. Morenitas, no Bairro Porto Meira, região do Bubas na última semana. Após fiel cumprimento do mandado, o indivíduo foi encaminhado a Cadeia Pública onde permanecerá a disposição da Justiça.

Fonte e Fotos: Comunicação Social da Polícia Civil de Foz do Iguaçu

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