NOTA DE REPÚDIO

Nem nossas piores expectativas supunham a prática odiosa e repulsiva levada a cabo pelo Governo Beto Richa, noticiada no último domingo pelo jornal Gazeta do Povo. 

Trata-se de uma prática imoral, abjeta, sorrateira e criminosa, em que os e-mails PESSOAIS de servidores públicos, sobretudo policiais civis e militares, são ESPIONADOS através do provedor, CELEPAR, uma empresa do governo do Estado. 

O que a princípio era uma iniciativa valorosa de um governo anterior ao de Richa, facilitadora de comunicação entre o Estado e os servidores, bem como dos servidores entre si, agora vimos que se transformou no atual governo em um mecanismo violador do direito fundamental da inviolabilidade de correspondência. 

O que causa mais espanto, é o fato de tal medida estar sendo posta em prática justamente no governo de Beto Richa, que ganhou notoriedade enquanto deputado federal justamente por ser um defensor dos perseguidos pela ditadura... e agora nos deparamos justamente com uma violação de garantia fundamental, exatamente como ocorria nos anos de chumbo. 

Amigos policiais e demais servidores públicos do Estado do Paraná: boicotemos o expresso , não podemos endossar esse desrespeito, esse crime, essa imoralidade!

Vejam abaixo uma reflexão de um Investigador aposentado sobre os fatos em tela: 

O ESTADO POLICIALESCO

Na manhã desse domingo (02/02/2014) como de costume uma parcela significativa dos paranaenses teve acesso ao tradicional jornal Gazeta do Povo, nas suas edições impressa ou eletrônica. Nessa edição, a primeira capa estampa uma estrondosa denuncia de que funcionários públicos de varias secretarias estão sob vigilância eletrônica ao arrepio da lei, ou seja, sem autorização judicial. Não se trata de ser verdade ou não, pois os fatos elencados na reportagem “E-mails da polícia do Paraná são violados” são episódios concretos já comprovados através de Laudo Pericial realizado por peritos criminais do Instituto de Criminalística do Paraná. O alvo principal da arapongagem realizadas através de um servidor fake são os policiais civis e militares, que tiveram seus e-mails invadidos por um servidor secreto de codinome “Administrador Expresso Sesp”. Vale lembrar que todo o sistema eletrônico do Paraná e gerenciado pela Celepar, uma presa controlada pelo por executivo do Estado.
Os fatos noticiados pelo Jornal Gazeta do Povo são gravíssimos, pois se trata de um crime contra a Republica, ou então contra o Estado Democrático de Direito. As pessoas responsáveis por essas arapongagens talvez não lembrem o quanto foi difícil o Brasil sair de uma ditadura que perdurou por mais de duas décadas. Muitas pessoas deram suas vidas para que pudéssemos expressar com liberdade nossas vontades e desejos. Ao lançarem mão destes artifícios ilegais de espionagem, nossos governantes estão cometendo um verdadeiro acinte contra as instituições democráticas. No seu livro Assassinato de reputações, um crime de Estado, lançado recentemente, o delegado Romeu Tuma Junior trata com profundidade o perigo que as instituições brasileiras incorrem ao permitirem que o governo instale um Estado Policialesco para vigiar ilegalmente pessoas que possam de alguma forma contrariar o projeto político dos atuais mandatários. Tuma Junior chama atenção para a gravidade do que esta acontecendo ao dizer sobre “... os abusos de um governo que tenta se apoderar do Estado a qualquer custo, preço e modo, atentando contra todos os princípios básicos e elementares de um Estado Democrático de Direito..”1
Com ajuda do renomado jornalista Claudio Tognolli, o delegado faz um retrato dantesco de como o aparato policialesco capitaneado por governantes se alvoroça sobre a vida de milhares de funcionários públicos, pouco importando seu grau hierárquico ou a qual poder ele pertence. Segundo Tuma Junior a ousadia dos arapongas de plantão não possui limites, nesse sentido ele narra o fatos de espionagem ilegal de Ministros do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do pode judiciário brasileiro. Tuma Junior explica como os arapongas agem na surdina fazendo uso de malas para espionarem funcionários públicos de forma ilegal:

Estas malas dispõem de um mecanismo simples: você a aponta da janela de um restaurante para o salão. Ela pega, digamos, os números dos 50 telefones ali presentes, e os mostra nos display. Você acha o telefone da pessoa a ser grampeada nessa tela e o seleciona, e logo a maquina entra no lugar da companhia telefônica, virando seu “provedor”. Faz o papel das ERBs – Estação de Radio Base (repetidora), equipamentos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica. Assim, da mala, você pode mandar um torpedo falso, nela criado, da pessoa grampeada para, digamos, um megatraficante. Vai ficar registrado na companhia telefônica quem mandou o torpedo foi à pessoa. A maquina falsifica o torpedo e não deixa rastros [...] Quando a coisa fica insustentável, como ocorreu no episodio do Supremo, a justiça requisita as maletas dos órgãos que as possuem oficialmente, para fazer uma auditoria. Não resolve. Existem mecanismos pré-concebidos que inibem a localização dos dados relativos à sua utilização [...] Além dos mais, temos dois graves problemas suplementares: alguns órgãos possuem essas maletas sem declarar, e algumas pessoas (agentes públicos ou intermediários) também as possuem.2

Lembrando que o delegado Romeu Tuma Junior já foi chefe da Secretaria Nacional de Justiça, seu pai – Romeu Tuma – por três governos consecutivos ficou diante da chefia da Policia Federal e posteriormente se tornou Senador da Republica. Os seus argumentos possuem uma força enorme, uma vez que ele permeava as rotinas das intuições policiais brasileiras. Na opinião dele o Brasil caminha por estradas perigosas ao permitir que facções policiais a mando de governos, adentrem a privacidade de funcionários públicos com o claro objetivo de angariar informações que comprometam a honra e a lisura, tornando-os reféns de governantes inescrupulosos de plantão.
Por fim, o Estado Policialesco constatado pelo periódico paranaense, faz com que caminhamos para umaditadura branca, aos moldes da antiga Alemanha Oriental, onde praticamente todas as pessoas eram vigiadas diuturnamente por arapongas. Não podemos nos calar diante de fatos tão graves como estes que foram trazidos a publico pelo Jornal Gazeta do Povo. Devemos nos irmanar, e todos os funcionários públicos do Paraná devem repudiar de forma veemente esse tipo de atitude que não se coaduna com as boas praticas republicana. Não devemos nos calar, pois segundo definição de Thomas Hobbes o Estado nada mais e do que um homem abstrato, e os funcionários públicos são sua personificação física, nesse sentido, o crime cometido contra os funcionários públicos em tela se trata de algo sem precedentes em gravidade, e a lei deve ser aplicada de forma implacável para aqueles que se aviltaram contra o próprio Estado Democrático de Direito. Pensamos que todas as esferas de poder – executivo, legislativo e judiciário – devam se pronunciar sobre os fatos noticiados, como também devemos comunicar o Parquet do Ministério Publico bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, para que se tome as devidas providencias que o caso requer.

http://www.sipolparana.com.br/

<<  voltar à notícias