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O Projeto de Lei nº 78/2014, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (02/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário do Senado Federal, após um pedido de urgência para a matéria, realizado pelo Senador Gim Argello (PTB-DF).
Agora, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
O projeto corrige uma falha grave da lei nº 12.030/09, a qual menciona, em seu art. 5º, serem peritos oficiais de natureza criminal apenas os Peritos Odontolegistas, Médicos-Legistas e Peritos Criminais, desconsiderando completamento a grande importancia dos laudos periciais que apontam autoria de crime e identificações cadavéricas feitas pelos Papiloscopista.
"A aprovação do PLC 78 é nada mais do que a justiça sendo feita a essa importante categoria", destacou a Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Agora é hora de união e força para que seja sancionada esta Lei.
Link: Inclusão de papiloscopistas entre perítos oficiais segue para sanção
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