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Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (15), o governador Ratinho Junior (PSD) disparou uma série de informações falsas sobre direitos do funcionalismo público. Entre as inverdades, ele disse até que o seu governo teria aumentado o valor de um benefício que os(as) servidores(as) não têm. Outro absurdo foi a afirmação de que estaria pagando em dia a data-base, quando a categoria está com os salários congelados desde 2016.
Para as lideranças do Fórum das Entidades Sindicais (FES), a falta de compromisso do governador com a verdade faz parte de uma estratégia midiática que tenta jogar a opinião pública contra os(as) servidores(as), para precarizar e privatizar o serviço público. As falas do governador foram em resposta a questionamentos dos(as) jornalistas(as) sobre o projeto que ele assinou para acabar com a licença especial. Veja abaixo as informações falsas do governador.
Ratinho disse: “Nós vamos dar o aumento salarial, agora em janeiro já vai ter o aumento”.
Não é verdade. Desde 2016 o salário de professores(as), policiais, médicos(as) e outros(as) funcionários(as) vinculados(as) ao Poder Executivo não recebe a reposição anual da inflação. A defasagem salarial passa de 17%. Na prática, os(as) servidores(as) estão perdendo um salário por ano. Ratinho anunciou no início do ano que não iria pagar a data-base. Após greve da categoria, prometeu pagar em janeiro de 2020 apenas 2% referente a parte da inflação do período de maio de 2018 a abril de 2019, que foi de 4,94%. Portanto, os(as) servidores(as) não terão aumento, mas o pagamento de uma pequena parte da dívida que o governo tem com o funcionalismo. Para considerar aumento, o índice precisa ser acima da inflação.
Ratinho disse: “Nós aumentamos o vale-refeição, o vale-alimentação”
Não é verdade. Os(as) servidores(as) não têm direito nem a “vale-refeição” nem a “vale-alimentação”. Apenas os(as) servidores(as) com jornada semanal de 40 horas e que recebem até dois salários mínimos têm direito a um auxílio-alimentação. Nesse caso também não houve “aumento” no auxílio-alimentação, considerando que o valor, fixado em R$ 103, desde novembro de 2011, passou para R$ 106,86 a partir de abril deste ano. Em oito anos, portanto, a alteração foi de apenas R$ 3,86 ou 0,37%. No mesmo período a inflação acumulada foi de 53,66% e a cesta básica em Curitiba aumentou 75,3%. Com o valor pago pelo governo como auxílio alimentação, o(a) servidor(a) precisa trabalhar mais de quatro meses para conseguir comprar uma cesta básica. Mais uma vez, a alteração do valor fica muito abaixo da inflação do período.
Ratinho disse: “O mais importante, que é a reposição salarial, (…), o governo tem pago em dia”.
Não é verdade. A data-base da categoria vence anualmente no dia 1º de maio e desde 2016 o governo não paga a reposição das perdas da inflação aos(às) professores(as), policiais, médicos(as) e outros(as) servidores(as) vinculados ao Poder Executivo. A dívida do governo com esses(as) funcionários(as) passa de 17%. Antes das eleições, o governador Ratinho Junior prometeu pagar a data-base. Depois da posse e de uma greve, apenas parcelou em 4 anos o índice que venceu em 2019. Também não apresentou ainda nenhuma proposta para pagamento da inflação dos anos anteriores.
Fontes:
Decreto 3456 – 13 de Dezembro de 2011
Decreto 2671 – 9 de Setembro de 2019
Cesta Básica DIEESE
Correção de valores pela inflação
