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A Sesp (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária) vai encaminhar à Assembléia Legislativa do Paraná um projeto propondo alteração no programa 181-Narcodenúncia, que passará a receber denúncias de todos os tipos, não apenas relacionadas ao tráfico de drogas. O programa passará a se chamar 181-Disque-Denúncia e prevê recompensa financeira para quem apresentar denúncias que levem a prisão de criminosos.
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A mudança era um compromisso assumido pelo secretário Fernando Francischini para o combate mais efetivo do combate à criminalidade. Segundo a Sesp, o anonimato será mantido e o 181 não terá detector de chamadas que identificam o número de quem está ligando. “O atendente não perguntará o nome e nenhum dado da pessoa que está fazendo a denúncia por telefone. Isso garante que somente aquilo que é dito ficará registrado e será passado adiante para investigação”, informou a Sesp.
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As denúncias também poderão ser feitas pela internet sempre com garantia de anonimato. A Sesp informou ainda que outras maneiras de realizar denúncias estão sendo planejadas, como por aplicativos de mensagens instantâneas, tudo para facilitar o cidadão a denunciar e contribuir para a segurança pública com suas informações.
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Segundo a Sesp, são necessárias várias etapas para que o serviço funcione em sua totalidade. Todas elas, de forma planejada, serão desenvolvidas conforme a possibilidade de cada área que abrange o desenvolvimento de novas ferramentas de software, central telefônica e novas campanhas de conscientização popular.
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O novo 181 deve estar funcionando no segundo semestre deste ano, mas o cidadão já pode fazer denúncias anônimas, independente do tipo de crime. Uma das novidades é a denúncia de maus tratos a idosos e contra o tráfico de pessoas e de órgãos.
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Cético
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O presidente do Conseg (Conselho de Segurança), Luiz Sergio Martins Wosiack, vê com ceticismo a proposta do Governo do Paraná. Ele lembra que em Cascavel já houve uma tentativa semelhante e que não deu muito certo. Segundo Wosiack, o presidente do Conseg, à época, chegou a colocar a mão no bolso para pagar recompensa porque o poder público deixou de fazer os repasses.
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Wosiack vê com restrições o projeto, mas diz que a ideia não é ruim, embora a experiência de Cascavel demonstre que a proposta tem tudo para dar errada. “Tinha denunciante que entregava o amigo para comprar crack [com o dinheiro da recompensa]”, relata. “Eu não sei como é que vão controlar isso em um estado do tamanho do Paraná”, completa.
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Em 2002, na primeira gestão do prefeito Edgar Bueno, uma parceria entre a prefeitura, 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar) e a então operadora de telefonia Brasil Telecom possibilitou criar em Cascavel criou o telefone 161 para denúncias anônimas sobre o tráfico de drogas. O programa acabou sendo adotado pelo governo do Paraná em todas as cidades e passou a se chamar 181-Narcodenúncia.
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Em 2009, já em seu segundo mandato, o prefeito Edgar Bueno propôs recompensa financeira para quem apresentasse denúncia contra o tráfico de drogas. A chamada Operação Cascavel Contra as Drogas foi desenvolvida por meios de uma parceria que envolveu com as polícias Federal, Militar e prefeitura. As denúncias que se confirmassem e resultasse em prisões ou apreensões garantiam ao informante uma recompensa de R$ 200,00. Após algum tempo, o programa acabou se desfazendo naturalmente.
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Valores
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De acordo com a Sesp, o pagamento das recompensas terá valores distintos, dependendo do caso. “Nem todas as denúncias ensejarão o pagamento de recompensas, somente haverá o pagamento de recompensas em casos de grande repercussão”, informou a secretaria. Denúncias que resultem em prisões, apreensões, localização de procurados pela Justiça ou desaparecidos entrarão no rol das recompensáveis. A informação repassada pela denúncia só será paga quando houver um resultado eficaz.
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A Sesp diz que um fundo para o pagamento de recompensas ainda está em fase de negociação, mas destacou que terá a participação da iniciativa privada. O fundo será gerido por comissão composta por órgão da iniciativa privada, Secretaria da Segurança Pública, Diep (Departamento de Inteligência do Estado do Paraná) e Disque-Denúncia.
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Fonte: Gazeta do Paraná
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