Sobre a Proposta da "Conversão de Vagas"

Caros Investigadores de Polícia, o Sipol precisa se pronunciar a respeito da proposta de "Conversão de Vagas" de 4ª para 5ª classe, como elemento que poderia servir para o ingresso dos remanescentes do concurso de 2010 na instituição. 

A proposta nos parece uma medida paliativa e que ao fim irá se revelar perniciosa para os Investigadores de Polícia já na ativa e mesmo para aqueles que ingressarem a partir de agora, pelo fato evidente de que, inchar a 5ª classe sem que haja um aumento proporcional do número de vagas nas demais classes, irá causar o efeito "funil" nos certames de promoções e dificultará ainda mais a ascensão funcional dentro da categoria, fazendo com que se torne muito difícil e em muitos casos até mesmo inviável o Investigador chegar ao final de 30 anos de carreira, ocupando uma vaga na 1ª classe. Esse efeito já acontece hoje, imaginemos diante do advento de um aumento imenso do número de vagas na 5ª classe...

Outra coisa que estão oportunamente "esquecendo" de informar a todos os interessados, ou seja, tanto aos aspirantes ao cargo de Investigador de Polícia quanto aos Investigadores da ativa, sobretudo os que ocupam vagas na 5ª e 4ª classe, é que o número de vagas nos quadros da PCPR são DEFINIDAS EM LEI, qual seja, a Lei 17070/2012, restando portanto que qualquer alteração nesse dispositivo legal só pode ser feito por meio de... lei. 

Atenção, Senhoras e Senhores: ESSA QUESTÃO NÃO SE RESOLVE COM UMA CANETADA E UM ACORDO DE CAVALHEIROS... mas por um processo de natureza legislativa, tendo que passar por comissões, como a do orçamento, constituição e justiça,  casa civil, etc. A contratação de novos servidores onera o Estado, e onera por muito tempo, portanto o trâmite não é tão célere e simples como querem fazer parecer. 

Há até uma proposição segundo a qual as vagas seriam convertidas num primeiro momento, depois do ingresso dos concursados remanescentes seriam reconvertidas... Ora,  senhoras e senhores! É evidente que não é assim que a coisa funciona, pelas razões já expostas. 

Estivemos hoje com a assessora especial da SEAP, que nos disse que até o momento a coisa toda está no patamar apenas da conversa e que nada há de realmente sólido sobre a questão e anuiu com o fato evidente de que o número de vagas só pode ser mudado por força de lei, não por qualquer outra medida. Nos disse, ainda, que a prioridade é a PROMOÇÃO dos servidores, como primeira medida para a vacância nas 5 classes. 

Colocou, ainda, que há a questão do limite prudencial JÁ ATINGIDO pelo Estado e que portanto, nessa gestão, toda e qualquer questão que envolva aumento de gastos dependerá de uma análise acurada para que o Governador não venha a ser penalizado.

Enfim, protocolamos na SEAP o expediente que vocês podem ver abaixo e encaminhamos um ofício de igual teor ao Delegado Geral, para que considerem as nossas razões nessa negociação. 

Portanto, senhores, o Sipol está nesta luta para que os Investigadores não venham a ser prejudicados por medidas que tem fundo "publicitário" e um conteúdo verdadeiramente irresponsável. 

http://www.sipolparana.com.br/

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