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Com a decisão, de caráter liminar, a Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp) fica obrigada a liberar
três servidores eleitos para a diretoria da entidade no pleito deste ano
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu nesta quinta-feira (6) a legitimidade do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), criado em abril de 2011. Com a decisão, de caráter liminar, a Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp) fica obrigada a liberar três servidores eleitos para a diretoria da entidade no pleito deste ano, que até então não tinham autorização para deixar seus serviços e assumir o controle da entidade. Além disso, o despacho também garante a volta dos descontos de contribuição sindical pelo PRConsig - sistema automatizado de consignações em folha de pagamento.
Segundo o presidente do Sipol, Roberto Ramires Pereira, a decisão do governo de não liberar os dirigentes eleitos para os trabalhos do sindicato deste ano foi tomada sob alegação de que o Sipol não possuía registro no Ministério do Trabalho. O tribunal, no entanto, reconheceu que o sindicato passou a existir oficialmente a partir do momento em que foi inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que ocorreu em 2011, mesmo ano da fundação da entidade.“Nosso objetivo, com essa conquista, é que a policia, o grupo de investigadores como um todo, torne-se uma polícia cidadã de estado, e não de um único grupo de mandatários”, declarou Pereira.
De acordo com o documento oficial da decisão, a Sesp tem dez dias, a partir da data do despacho, para prestar informações necessárias à procuradoria.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública na tarde desta sexta-feira. A assessoria de imprensa informou que os esclarecimentos sobre o caso seriam dados exclusivamente pela Polícia Civil. A assessoria da Polícia Civil, no entanto, não havia retornado até as 19 horas.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br
